ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS e ESTRATÉGIA AUTOCARAVANISTA

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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

E

ESTRATÉGIA AUTOCARAVANISTA

O PODER

São muitos os cidadãos portugueses que consideram a respectiva participação cívica terminada quando periodicamente exercem o direito de voto. Votei, dizem, agora eles é que sabem. Estão errados. O exercício da democracia não se confina ao mero acto de votar. A participação cívica é, mais que um direito, uma obrigação.

O poder autárquico influência as nossas vidas quotidianas aos mais diversos níveis. É na perspectiva de termos diferentes ou melhor saneamento básico, jardins, locais de lazer e de práticas desportivas, escolas, creches, mercados, segurança, ordenamento urbano, transportes, regulação do trânsito automóvel, desenvolvimento económico e muito mais, que transferimos periodicamente o poder de gestão desses objectivos para grupos específicos: as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia.

O poder autárquico não é um direito divino. É obtido com o “empréstimo” (concedido através do voto) que os cidadãos fazem periodicamente, em determinadas condições (definidas em lei), a quem se oferece para gerir um Concelho ou uma Freguesia. Continua, pois, a ser nos cidadãos que está o verdadeiro poder. Logo, o direito de participar, de intervir, não se esgota no exercício do voto. Terem disto consciência os cidadãos que devem recordar, frequentemente, aos gestores autárquicos que o poder que têm não é absoluto, mas, repito, um “empréstimo” temporário que tem que ser devolvido com “juros" (o cumprimento do prometido) aos “credores” (que são os cidadãos). A participação só fortalece a democracia.

O ASSOCIATIVISMO

A participação cívica de um único cidadão é louvável, mas, em princípio, não altera o “status quo” que se pretenda mudar. Sem pôr em causa que a intervenção de um único individuo pode fazer a diferença, por si só, não faz a mudança. As mudanças fazem-se pela intervenção de grupos, de preferência organizados, e com objectivos. Ou seja: é através do associativismo que existem melhores possibilidades de se alcançarem objectivos.

O associativismo autocaravanista peca por a maioria das associações promoverem apenas (ou quase só) eventos lúdicos, esquecendo que o mais importante, para que inclusive esses eventos se realizem em liberdade, reside na defesa dos direitos, interesses e garantias dos autocaravanistas em todas as vertentes desta actividade. Sem dúvida que os eventos lúdicos são importantes, mas também sem dúvida que um qualquer grupo (sem personalidade jurídica) pode promover esse tipo de actividades e, muitas vezes, com menores custos. Esta “competição” entre "grupos de autocaravanistas" e "associações de autocaravanistas" só penderá a favor das associações se estas, além de eventos lúdicos, prestarem outros serviços, entre os quais o exercerem  pressão política junto das entidades que podem “regular” o autocaravanismo (autarquias e não só) e, SEMPRE numa perspectiva do NÃO À DISCRIMINAÇÃO NEGATIVA dos veículos autocaravanas.

A Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, que poderia ter tido um papel importante e interventivo na prática do autocaravanismo enquanto actividade turística, contrariou as próprias deliberações, que são públicas, deu o dito por não dito, e aliou-se, ao que tudo indica de alma e coração, aos objectivos das entidades comerciais campistas. Já a FPA que não veio criar, antes pelo contrário, qualquer tipo de unidade entre os autocaravanistas, numa tentativa, que se revelou vã, de absorver o CPA, lançou Petições Públicas inócuas, aderiu e paga a uma federação internacional que promove umas passeatas para meia dúzia de autocaravanistas portugueses, apoia e desapoia, consoante as ocasiões, uma mesma proposta de legislação e, cúmulo dos cúmulos, desaproveitou o tempo em que esteve numa audiência na Assembleia da República para fazer “queixinhas”. Por último, esta FPA, não consta que tenha qualquer actividade desde Março de 2016 e continua a ter apenas 3 associações representando, talvez, muito menos de 400 autocaravanistas.

Nestas circunstâncias resta às associações autocaravanistas desenvolverem “de per si” ou conjugando esforços, acordados numa Plataforma inorgânica constituída por associações de base, as iniciativas que suprimam a discriminação negativa dos veículos autocaravanas.

A MENSAGEM

Os autarcas irão tomar posse dentro de dias para cumprimento do novo mandato para que foram eleitos. A todos esses autarcas, independentemente de já o conhecerem, é necessário recordar-lhes a temática autocaravanista na perspectiva da NÃO DISCRIMINAÇÃO NEGATIVA dos veículos autocaravanas. Impõe-se, pois, que as associações autocaravanistas participem civicamente na construção de uma prática autocaravanista responsável. Podem fazê-lo através de uma participação conjugada no seio de uma Plataforma inorgânica de associações de base ou (o que tiraria força ao Movimento Autocaravanista de Portugal) numa intervenção feita isoladamente por cada associação.

Porque os problemas dos autocaravanistas estão perfeitamente equacionados, as associações autocaravanistas, em conjunto ou isoladamente, têm a obrigação de transmitir por escrito aos eleitos das 308 Câmaras Municipais e logo após a tomada de posse, as posições que consideram correctas sobre as temáticas seguintes:

- O conceito do que é acampar em autocaravana;

- O conceito do que é estacionar / pernoitar em autocaravana;

- O conceito de que turismo itinerante em autocaravana pode ser um factor de desenvolvimento económico para as populações;

- A penalização pecuniária feita no local e, se necessário, com recurso à imobilização da autocaravana, de quem acampar na via pública;

- A penalização pecuniária feita no local dos autocaravanistas que infrinjam legislação sobre o ruído, o ambiente e outras aplicáveis;

- O Código da Estrada como legislação bastante para a regulamentação dos veículos autocaravanas na interpretação sobre estacionamento que lhe dá “Direção de Operações da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária da GNR”, da “Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária” e do Governo de Portugal através do “Ministério da Administração Interna”;

- O respeito das autarquias pela implementação de sinalética legalmente instituída;

- O direito à igualdade de tratamento que implica o repúdio por diplomas municipais (e não só) que legislem de forma negativamente discriminatória, impedindo especificamente os veículos autocaravanas de estacionar onde outros veículos de igual ou semelhante gabarito o podem fazer;

- O benefício que pode resultar para os municípios da existência de Áreas de Serviço de Autocaravanas (equiparadas a equipamentos municipais) que são um factor de proteção ambiental e de melhor ordenamento do trânsito automóvel.

O FUTURO

Se os homens, se os autocaravanistas, estiverem unidos na acção, lutarem, trabalharem, então os objectivos estarão mais perto de serem alcançados e o Movimento Autocaravanista de Portugal avançará..

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) - AQUI)