OS PROCESSOS

OS PROCESSOS

Os dirigentes de qualquer associação têm a obrigação ética e/ou estatutária de manter informados os respectivos associados e/ou os órgãos em que se organizam sobre as políticas e acções significativas que desenvolvem.

Através do Comunicado 4/2015 de 1 de Dezembro a FPA informa que “(…) alguns “autocaravanistas” vão aconselhando mal a FCMP que, vendo o negócio a escapar, vai tentando acções jurídico-administrativas para ver se consegue acabar com a FPA.” e que “Um dos processos já terminou arquivado por falta de fundamento. Acreditamos que os outros dois que estão em curso, por maioria de razão, tenham o mesmo fim.”

Partindo do pressuposto que é total e factualmente verdade que a “Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal” (FCMP) tenha promovido acções contra a FPA e que um dos processos já tenha sido arquivado por falta de fundamento, restam dois processos que, até à data, ainda não é público qual o resultado dos mesmos. Também não é público quais são os fundamentos que terão levado os dirigentes da FCMP a intentar as referidas acções.

Como pessoa interessada e participativa nas matérias ligadas ao autocaravanismo e ao associativismo não desconhecia que tinha havido uma acção movida pela anterior Direcção da FCMP que tinha sido mandada arquivar pelo juiz que analisou o assunto. Sei igualmente que nem a “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA” nem o respectivo Presidente de então foram previamente consultados ou informados. E, teriam que ser?

Já sobre estes dois novos (?) processos que a FPA informa que existem ignoro, porque não é público, se a “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA” e o actual Presidente da Direcção foram contactados pela FCMP ou sequer se se pronunciaram. E, teriam que ser?

Existe, no entanto, no seio da FCMP um órgão que tinha que ser obrigatoriamente auscultado: a Comissão de Autocaravanismo da FCMP.

A Comissão de Autocaravanismo da FCMP é um órgão estatutário, criado ao abrigo ao abrigo da alínea j) do número 2 do Artigo 32º do Estatuto da Federação que, em conformidade com o Regulamento que criou esta Comissão, tem a competência de ser “(…) obrigatoriamente auscultada sobre as decisões da Federação no que ao Autocaravanismo respeita (...)”. Partindo do pressuposto que este Regulamento Estatutário não foi violado, terão todos os que não fazem parte dos órgãos da FCMP que admitir que a Comissão de Autocaravanismo terá sido, obviamente, auscultada sobre uma matéria que inegavelmente diz respeito ao autocaravanismo. Mas, terá sido mesmo consultada? E, teria que ser? TERIA! OBRIGATORIAMENTE!

Defendo que as associações devem ter comportamentos transparentes, assumindo publicamente as políticas que defendem, justificando, também publicamente, as acções que podem envolver terceiros e terem repercussões associativas.

Há, no entanto, que elogiar a FCMP no que se reporta à divulgação dos Relatórios de Actividades e Contas e dos Planos de Actividade e Orçamentos o que, realço, no âmbito do Autocaravanismo nem todas as associações o fazem, como disso é exemplo a FPA. Contudo, também neste particular, assalta-me a dúvida de que também esta política informativa possa estar a ser alterada pela FCMP pois, tendo o “Plano de Actividade e Orçamento para 2016” da FCMP sido aprovado no final de 2015, estranho que, já em Março de 2016, ainda não tenha sido publicamente divulgado. Porquê?

A Assembleia Geral da FCMP de Março de 2016 será o local oportuno para os representantes das associadas, dos praticantes e dos técnicos exigirem explicações?

E as Assembleias das associações federadas também não serão os locais apropriados para avaliar os actuais dirigentes da FCMP em final de mandato?

(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) - AQUI)